Avisos Legais
Última atualização: maio/2026.
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- CNPJ: 46.239.035/0001-89
- Endereço: Rua Miguel Freire de Araujo, nº 80, Bairro São Cristóvão, Arcoverde/PE, CEP 56.503-856 — Brasil
- E-mail: adilsonbarbosa9162@gmail.com
- Telefone: (87) 99151-4334
2. Natureza informativa do site
O AtendimentoCN é um portal de conteúdo informativo e educativo, mantido de forma independente e financiado por receita publicitária das redes Google Ads e Google AdSense. O site:
- Não oferece, não vende e não intermedeia serviços de habilitação;
- Não cobra qualquer valor pelo acesso à informação;
- Não realiza inscrições em programas estaduais;
- Não emite documentos, certidões ou comprovantes oficiais.
3. Disclaimer principal
Atenção. O AtendimentoCN não é órgão público e não tem qualquer vínculo institucional, contratual, comercial ou de patrocínio com a União, com Estados, com o Distrito Federal, com Municípios, com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN/SENATRAN), com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou com qualquer entidade pública.
Inscrições em programas estaduais de habilitação — como CNH Social, CNH Popular ou Habilitação Social — são feitas APENAS via Detran do estado, exclusivamente nos canais oficiais e nos prazos previstos em edital.
4. Fontes utilizadas
O conteúdo editorial baseia-se em fontes públicas e oficiais, em especial:
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 — Marco Civil da Internet;
- Resoluções do CONTRAN, em especial a Resolução nº 789/2020, que dispõe sobre o processo de formação do candidato à obtenção da CNH;
- Editais e atos normativos dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans);
- Portais oficiais como gov.br, planalto.gov.br e Imprensa Nacional.
O leitor sempre deve confirmar regras, prazos e requisitos no portal oficial do Detran do seu estado, já que normas e cronogramas podem mudar.
5. Marcas, nomes e logotipos de terceiros
Nomes, marcas, logotipos e demais sinais distintivos eventualmente mencionados (como Detran, CONTRAN, gov.br, nomes de programas estaduais e empresas) pertencem a seus respectivos titulares e são citados unicamente para fins informativos, educativos e de identificação de fontes, sob a tutela do direito de citação (art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998), sem qualquer intenção de gerar confusão, associação, patrocínio ou endosso.
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8. Notificações e canal oficial
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- E-mail: adilsonbarbosa9162@gmail.com
O canal oficial para serviços da CNH no âmbito federal é gov.br/CNH.